Nessa quarta-feira, 15 de março, a Câmara Municipal de Severínia, irá se reunir em Sessão Ordinária, na modalidade presencial, a partir das 20 horas.
Estão na pauta diversas matérias que serão discutidas e votadas pelos vereadores e vereadoras. Dentre às quais, uma que cria mais uma vaga de Farmacêutico Bioquímico nos quadros de cargos da Prefeitura, em provimento efetivo, e, o Projeto de Lei que autoriza a implantação da Atividade Delegada no Município.
Esse último projeto, sendo aprovado, poderá reforçar o policiamento na cidade, tendo em vista que o Município, através da Prefeita Gláucia Emília Scatolin, poderá firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para que policiais militares e viaturas da instituição, trabalhem nos intervalos de folga, aumentando assim o efetivo na cidade.
Destacamos ainda, os projetos que Criam o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, também de autoria do Poder Executivo.
Temos em pauta também, Projeto de Lei Complementar da Mesa da Câmara Municipal de Severínia, que tem por objetivo adequar as atribuições e composição da Comissão de Licitação da Casa, tendo em vista as determinações da Nova Lei Federal de Licitações e Contratos.
Por fim, está em pauta o Decreto Legislativo nº 01/2023, que mantém o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para rejeitar as Contas do ex-prefeito Celso da Silva, relativas ao ano de 2020.
Confira a relação dos projetos em pauta:
?• Projeto de Lei nº 3.033/2023 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
?• Projeto de Lei nº 3.034/2023 – Cria o “Fundo Municipal de Cultura”, e dá outras providências.
?• Projeto de Lei nº 3.035/2023 – Aprova o Plano Municipal de Cultura de Severínia – PMC, e dá outras providências.
?• Projeto de Lei nº 3.036/2023 – Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem Atividade Municipal Delegada ao Estado de São Paulo, por Força de convênio a ser celebrado com o município de Severínia, e dá outras providências.
?• Projeto de Lei nº 3.037/2023 – Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de provimento efetivo, alterno o quadro na Lei Municipal nº 2.309, de 05 de abril de 2018 e dá outras providências.
?• Projeto de Lei Complementar nº 3.032/2023 – Dispõe sobre a adequação de integrantes da Comissão Permanente de Licitação, bem como a criação da Função Gratificada de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, em virtude de obrigatoriedade trazida pela Lei de Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. (De autoria da Mesa da Câmara).
?• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 – Acolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas e rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Severínia relativas ao exercício financeiro de 2020, exaradas no autos do Processo TC – 003026.989.20-2..
Câmara Municipal de Severínia, a serviço do cidadão.
