Na manhã dessa sexta-feira, 6 de janeiro, a Câmara Municipal de Severínia, apreciou em Sessão Extraordinária, e na modalidade on-line, dez matérias enviadas pelo Poder Executivo municipal.
Dentre as mesmas, foram discutidas, votadas e aprovados pela mairoria dos vereadores e vereadoras, os dez projetos.
Destaque para alguns que permitem que o município receba recursos do Governo de São Paulo, sendo eles:
R$ 1,5 milhões, para Construção do novo Ginásio de Esportes na cidade (recurso conquistado através dos deputados Geninho e CarlãoPignatari);
R$ 500 mil para serem aplicados em Saúde, conquistados através do Dep. Carlão Pignatari;
R$ 22.500,00, para ser adquirida e instalada uma nova academia no município;
O presidente da Câmara, vereador Ulysses Terceiro, ao falar sobre os projetos, destacou a importância da aprovação dos mesmos:
"... hoje nos reunimos na modalidade on-line, atendendo pedido da Prefeita dona Gláucia, e pudemos apreciar projetos importantes para nossa cidade.
Gostaria de destacar os que possibilitam o município a receber recursos para áreas importantes, como esporte e saúde.
Há uma confusão às vezes, quanto aos recursos conquistados.
Todos precisam entender que um recurso destinado ao município para Saúde, tem que ser aplicado em Saúde. Os que vem para infraestrutura, esporte, etc, são da mesma forma.
Estamos passando por problemas sérios quanto a arrecadação do município, pois estamos com a Usina parada desde 2022, e, a prévia de dados do IBGE, mostra que iremos ter problemas na arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A prefeita já ingressou inclusive com uma ação da justiça, contra a redução proposta pelo Governo Federal.
Além das pautas que discutimos e votamos hoje, em breve, teremos que analisar e votar outras matérias importantes para o futuro da nossa cidade.
A prefeita e nós, que apoiamos seu mandato, estamos unidos no sentido de regularizar essa questão da arrecadação municipal, para que os munícipes não sofram perdas na prestação dos serviços públicos. No que depender da Câmara, estaremos trabalhando para ajudar no que for preciso nossa cidade."
Além desses três projetos para recebimentos de recursos do Governo de São Paulo, foi votado e aprovado o projeto que autoriza do Poder Executivo a repassar R$ 550 mil reais ao SAAE, para que sejam adquiridos Reservatórios novos pela Autarquia, realizadas obras para contenção do vazamento de esgoto localizado nas proximidades da Cohab II, que perdura desde meados de 2015.
Confira as ementas dos projetos que foram pautados, votados e aprovados:
• PROJETO DE LEI Nº 3.004, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
• PROJETO DE LEI Nº 3.005, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
• PROJETO DE LEI Nº 3.006, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
• PROJETO DE LEI Nº 3.007, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.309/2018.
• PROJETO DE LEI Nº 3.008, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA CONTABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA (SAAE).
• PROJETO DE LEI Nº 3.009, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA A APROVAR A ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE.
• PROJETO DE LEI Nº 3.010, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.156, DE 28 DE SETEMBRO DE 2014, E A LEI MUNICIPAL Nº 2.327, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
• PROJETO DE LEI Nº 3.011, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.681, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3.012, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 INSTITUI O PROGRAMA “SEVERÍNIA CIDADÃO EM DIA”, DESTINADO À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3.013, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.673, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006.
Os autógrafos já foram encaminhados ao Poder Executivo, para sanção dos mesmos.
Câmara Municipal de Severínia, a serviço do cidadão.
