Na última quarta-feira, 15 de março, a Câmara Municipal de Severínia, se reuniu em Sessão Ordinária, na modalidade presencial, e aprovou por maioria e por unanimidade, diversos projetos de Lei de interesse da população da cidade.
Estavam em pauta diversas matérias, dentre as quais a criação de um cargo de Farmacêutico, em caráter efetivo, que recebeu o voto favorável dos vereadores Delei do Zé Boi, Breno Alves, Erivan Empreiteiro, e Professor Zé Perereca, e, das vereadoras Márcia do Takinho e Cleuza da Saúde.
Foi aprovada ainda, por unanimidade dos votos, a autorização para que a Prefeitura firme convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para início da atividade delegada no município.
Estiveram presentes na Sessão Ordinária, o comandante do GP de Severínia, Sgt Bortoluce, cabos e soldados, que atuam no município, além da GCM, Takinho e Júlio, e o vice-presidente da Câmara de Nossa Senhora do Livramento-BA, José Roberto Cayres.
Foram aprovados por unanimidade ainda, os projetos voltados para Cultura do Município, os quais criam o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.
Por fim, foi votado e aprovado o Decreto Legislativo nº 01/2023, que mantém o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para rejeitar as Contas do ex-prefeito Celso da Silva, relativas ao ano de 2020, pelos vereadores Breno Alves, Bruno Alves, Erivan Empreiteiro, Delei do Zé Boi e Ulysses Terceiro, como também das vereadoras Cleuza da Saúde, Márcia do Takinho e Viviane Assistente Social.
Confira a relação dos projetos votados e aprovados na última Sessão Ordinária:
• Projeto de Lei nº 3.033/2023 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 3.034/2023 – Cria o “Fundo Municipal de Cultura”, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 3.035/2023 – Aprova o Plano Municipal de Cultura de Severínia – PMC, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 3.036/2023 – Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem Atividade Municipal Delegada ao Estado de São Paulo, por Força de convênio a ser celebrado com o município de Severínia, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 3.037/2023 – Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de provimento efetivo (Farmacêutico), altera o quadro na Lei Municipal nº 2.309, de 05 de abril de 2018 e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 3.032/2023 – Dispõe sobre a adequação de integrantes da Comissão Permanente de Licitação, bem como a criação da Função Gratificada de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, em virtude de obrigatoriedade trazida pela Lei de Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. (De autoria da Mesa da Câmara).
• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023 – Acolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas e rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Severínia relativas ao exercício financeiro de 2020, exaradas no autos do Processo TC – 003026.989.20-2.
Além dos projetos acima, foi aprovada ainda a Moção de Aplausos nº 001/2023, que homenageia e agradece o ex-atleta profissional, MARINALDO APARECIDO SEVERIANO, conhecido carinhosamente com NALDINHO. A proposição é de autoria do Presidente da Câmara Ulysses Terceiro, e foi aprovada por unanimidade de votos.
A próxima Sessão Ordinária está prevista para ocorrer no dia 3 de abril de 2023.
Câmara Municipal de Severínia, a serviço do cidadão.
