Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2.552 / 2021
Assunto: Institui o Programa "SEVERÍNIA CIDADÃO EM DIA", destinado à regularização de débitos no âmbito do Município de Severínia e dá outras providências.
Clique Aqui Lei Complementar nº 2.251 / 2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS APLICÁVEIS, 0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2.250 / 2021
Assunto: "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2.249 / 2021
Assunto: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2541 / 2020
Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2521 / 2020
Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2520 / 2020
Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2519 / 2020
Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2518 / 2020
Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2517 / 2020
Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2516 / 2020
Assunto: " ACRESCENTA O § AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.324, DE 05 DE ABRIL DE 2018.(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2513 / 2020
Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2512 / 2020
Assunto: " AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERÍNIA, OBJETIVANDO TRANSFERÊN
Clique Aqui Lei Municipal nº 2511 / 2020
Assunto: " DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2510 / 2020
Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL MA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2509 / 2020
Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2508 / 2020
Assunto: " DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.383 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2507 / 2020
Assunto: "ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2506 / 2020
Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2505 / 2020
Assunto: " ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA."