Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2233 / 2017
Assunto: FIXA A DATA BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2231 / 2017
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2017, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2230 / 2017
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2017, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2229 / 2017
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REQUISITO PARA O CARGO COMISSIONADO DE COODERNADOR GERAL DO PROCON
Clique Aqui Lei Municipal nº 2228 / 2017
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2227 / 2017
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2017, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2226 / 2017
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA FONTE DA PRAÇA CENTRAL DE SEVERÍNIA
Clique Aqui Lei Municipal nº 2225 / 2017
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL URBANO - CDHU
Clique Aqui Lei Municipal nº 2224 / 2017
Assunto: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2223 / 2017
Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2017, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2221 / 2017
Assunto: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - CDHU,
Clique Aqui Lei Municipal nº 2221 / 2017
Assunto: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
Clique Aqui Lei Complementar nº 2220 / 2017
Assunto: Altera a Lei Municipal n º 2218/2016; " Que estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro do exercício de 2017 e dá outras providências."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2219 / 2017
Assunto: Dispõe sobre criação de imprensa oficial no município de Severínia.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2210 / 2016
Assunto: Dispõe sobre a instituição de compensação de tributos e taxas municipais na Lei Tributária do Município de Severínia, mediante precatórios.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2204 / 2016
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adequada às crianças que tenham intolerância a Lactose e glúten e dá outras providências.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2196 / 2015
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Severínia para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2195 / 2015
Assunto: Dispõe sobre alteração do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2193 / 2015
Assunto: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2192 / 2015
Assunto: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA USO DOS CURSO TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.